Todo estabelecimento comercial, industrial, de prestação de serviços ou de entidades associativas precisa funcionar com a licença do Município, ou seja, qualquer negócio que seja aberto à circulação do público necessita do alvará de localização emitido pela prefeitura ou órgão municipal responsável.
O Alvará de Localização, também conhecido como alvará de funcionamento ou licença de funcionamento é uma autorização emitida pelo órgão público que confirma que o local atende a todas as regulamentações e requisitos específicos estabelecidos pela legislação local para a atividade comercial em questão. É importante notar que cada município pode ter seus próprios regulamentos e procedimentos para a obtenção do alvará de localização.
Consulta Prévia e Documentação:
Antes mesmo de iniciar a sua empresa e alugar ou comprar um imóvel, o empreendedor deverá realizar a consulta prévia no órgão municipal para assegurar que as atividades pretendidas são permitidas no local desejado.
Após a aprovação da Consulta Prévia e abertura da empresa, poderá ser feita a solicitação do alvará de localização na prefeitura ou órgão competente da cidade onde o negócio será estabelecido. Muitas vezes, o local será inspecionado para garantir que atenda a todos os requisitos de segurança e conformidade, além disso, dependendo da complexidade do negócio podem ser exigidas algumas licenças como, por exemplo, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) que atesta que o estabelecimento atende às normas de segurança e prevenção de incêndios.
Como funciona o Alvará de Localização em Juiz de Fora?
No município de Juiz de Fora, o valor da taxa varia de acordo com o local e as atividades da empresa. A validade do alvará é de um ano e deve ser renovada através do portal “JF ÁGIL” antes do seu vencimento. Na MB Contabilidade, nós realizamos todo o processo de renovação, ficando por conta dos clientes apenas a responsabilidade por efetuar o pagamento da taxa.
Fique Atento!
A emissão e renovação do alvará são obrigatórias e não realizá-la pode acarretar em multas e até mesmo a suspensão das atividades no local. Além disso, a falta de alvará pode prejudicar a imagem da empresa e afastar clientes em potencial.
Para garantir que sua empresa esteja de acordo com a lei e evitar transtornos futuros, é recomendável contar com a assistência de profissionais especializados. A MB Contabilidade tem experiência em lidar com essas questões e está pronta para auxiliar em todo o processo. Garantir que seu estabelecimento esteja operando de acordo com a lei é essencial para o sucesso do seu negócio.