As férias coletivas representam um período de descanso concedido a todos os funcionários de uma empresa ou a um setor específico, conforme estabelecido no artigo 139 da CLT.
A possibilidade de conceder férias coletivas a apenas um setor da empresa, em vez de toda a organização, oferece flexibilidade para atender às necessidades específicas de diferentes áreas. Isso permite que determinados departamentos tirem férias coletivas em momentos estratégicos, como em períodos de menor demanda ou para facilitar processos de manutenção, sem afetar o funcionamento global da empresa. Essa flexibilidade é uma prática permitida pela legislação, desde que sejam observados os requisitos legais.
Tais férias não podem iniciar dois dias antes de um feriado ou dia de descanso remunerado e devem ter duração mínima de 10 dias, podendo ser divididas em até duas vezes ao longo do ano. Funcionários com menos de 12 meses de trabalho têm direito a férias proporcionais ao período trabalhado até então. Contudo, eles dispõem integralmente dos dias concedidos aos demais colaboradores com mais de 1 ano de trabalho na empresa. Após essas férias, inicia-se um novo período de aquisição para esses funcionários.
Empresas de médio a grande porte devem comunicar a concessão das férias coletivas com 15 dias de antecedência ao Ministério do Trabalho (MTE), sindicatos da categoria e funcionários. Esse procedimento é uma obrigação legal para garantir a conformidade com a legislação trabalhista.
É crucial ressaltar que as férias coletivas devem ser cumpridas mesmo que alguns funcionários não concordem com elas. O planejamento prévio das datas é fundamental para evitar possíveis problemas e garantir uma comunicação clara entre a empresa e os colaboradores.
A compreensão destas regras e procedimentos é fundamental para a correta implementação das férias coletivas. Para mais detalhes ou esclarecimentos específicos, entre em contato com a MB Contabilidade.