A retenção na fonte de Imposto de Renda (IR) sobre aluguel é um assunto essencial para proprietários (locadores) e locatários, seja o locador pessoa física (PF) e o locatário, pessoa jurídica (PJ).
Nesta matéria, vamos explorar como funciona a retenção na fonte do IR sobre aluguel em entre Pessoa Física para Pessoa Jurídica.
Locador PF: Imposto Retido em Aluguéis Recebidos de PJ
Se você é o proprietário (PF) de um imóvel alugado a uma empresa (PJ), a lei estipula que a cada pagamento de aluguel deve haver a retenção de Imposto de Renda na fonte, a título de antecipação do imposto devido (Instrução Normativa RFB 1.500/2014, Art. 22).
A tributação é determinada por meio de uma tabela que varia de acordo com o valor do aluguel. A empresa locatária (PJ) deve efetuar o pagamento com a retenção já deduzida.
Como por exemplo, podemos tomar o seguinte cálculo:
Aluguel Mensal: R$ 5.000,00
Alíquota: 27,5%
Dedução: R$ 884,96
Cálculo: (R$ 5.000,00 x 27,5%) – R$ 884,96 = R$ 490,04
Portanto, no exemplo, a retenção é de R$ 490,04, e o valor líquido do aluguel pago é R$ 4.509,96. O imposto retido deve ser recolhido por meio de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com o código 3208, denominado “Aluguéis e Royalties Pagos à Pessoa Física”. O vencimento ocorre até o último dia útil do segundo decêndio do mês subsequente ao do pagamento.
No caso de inverter a relação de locatário e locador com pessoa jurídica e física, não há previsão legal de retenção de imposto.
O cálculo dos impostos retidos na fonte pode ser complexo, exigindo atenção e compreensão. Por isso, contar com uma assessoria contábil, como a MB Contabilidade, pode ser fundamental para evitar erros e manter-se em conformidade com a legislação tributária.
Em 2023, o governo promoveu atualização na tabela do Imposto de Renda, que não era atualizada desde 2015.
É importante destacar que, em qualquer cenário, a correta declaração e recolhimento do Imposto de Renda sobre aluguéis são fundamentais. A não observância das obrigações fiscais pode resultar em multas e penalidades.
Para locadores PF ou locatários PJ, a correta informação dos rendimentos e retenções é crucial. O locador deve fornecer ao contribuinte locatário as informações necessárias para que este realize sua declaração anual de IR.
Se você enfrenta dificuldades para compreender ou calcular os impostos retidos na fonte, estamos aqui para ajudar você e garantir que suas obrigações fiscais sejam cumpridas de forma adequada.