Gerenciar uma folha de pagamento vai muito além do salário dos funcionários. Para manter sua empresa em conformidade com a legislação e garantir os direitos trabalhistas, é essencial compreender os encargos que incidem sobre a folha de pagamento.
Neste artigo, explicamos as principais contribuições trabalhistas e sociais e como elas impactam sua empresa.
Encargos Trabalhistas: o que sua empresa precisa garantir?
As contribuições trabalhistas são direitos assegurados aos colaboradores, que devem ser incluídos no planejamento financeiro da empresa. Entre os principais, estão:
- Férias remuneradas: Direito garantido após 12 meses de trabalho.
- 1/3 constitucional de férias: Pagamento adicional sobre o valor das férias.
- Licenças trabalhistas: Incluem licenças de maternidade, paternidade e médicas.
- Adicional noturno: Remuneração extra para quem trabalha entre 22h e 5h.
- Adicional de insalubridade e periculosidade: Benefícios concedidos para quem atua em condições de risco.
- Décimo terceiro salário: Pagamento extra anual dividido em duas parcelas.
- Vale-transporte: Benefício obrigatório para deslocamento do colaborador ao trabalho.
Encargos Sociais: custo além do salário
Além das contribuições trabalhistas, existem contribuições obrigatórias que devem ser recolhidas pela empresa para garantir a segurança social e os direitos do trabalhador. Os principais encargos sociais são:
- INSS (Contribuição à Previdência Social): Percentual patronal obrigatório recolhido para aposentadoria e benefícios previdenciários. Exceto para empresas optantes pelo Simples Nacional, que possuem regras diferenciadas.
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): Depósito mensal equivalente a 8% do salário do funcionário, obrigatório para a maioria das empresas. Exceto para empresas do Simples Nacional.
- RAT (Risco Ambiental do Trabalho): Contribuição destinada à cobertura de acidentes de trabalho, variando conforme o grau de risco da atividade exercida. Exceto para empresas do Simples Nacional.
- SENAC/SESC, SENAI/SESI e outras entidades: Contribuições voltadas ao financiamento de programas de capacitação e qualificação profissional. Exceto para empresas do Simples Nacional.
Por que é importante gerenciar os Encargos da Folha de Pagamento?
- Planejamento Financeiro Preciso: Conhecer os encargos evita surpresas no orçamento.
- Conformidade com a Legislação: Reduz o risco de autuações e multas trabalhistas.
- Saúde Financeira da Empresa: Garante o equilíbrio entre despesas e investimentos.
A gestão da folha de pagamento exige atenção e planejamento para garantir o cumprimento das obrigações legais e a sustentabilidade financeira da empresa.
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