Abrir um MEI (Microempreendedor Individual) parece a escolha ideal para quem está começando a empreender: é simples, barato e cheio de benefícios. Mas muita gente se surpreende ao descobrir que nem toda profissão pode ser MEI, e isso pode gerar dor de cabeça mais à frente.
Vamos esclarecer?
Por que algumas atividades não podem ser MEI?
A legislação do MEI tem algumas regras claras: atividades intelectuais ou regulamentadas por conselhos profissionais não são permitidas. Isso significa que profissões que exigem formação específica, registro em órgão de classe e responsabilidade técnica ficam de fora.
Além disso, atividades de intermediação (como corretagem ou representação comercial) também não entram no pacote.
Profissões que não podem ser MEI (e talvez você não sabia)
Área da Saúde:
- Médico
- Dentista
- Psicólogo
- Fisioterapeuta
- Enfermeiro
- Nutricionista
- Fonoaudiólogo
- Biomédico
Todas essas exigem registro em conselhos profissionais, o que já impede o enquadramento como MEI.
Outras áreas afetadas:
- Advogado
- Engenheiro
- Arquiteto
- Contador
- Economista
- Corretor de imóveis
- Consultor ou auditor com responsabilidade técnica
Mas o que pode acontecer se eu abrir um MEI mesmo assim?
Você pode ser desenquadrado e obrigado a migrar de forma retroativa para outro regime tributário, o que significa:
- Multas
- Juros
- Recolhimentos retroativos de impostos
- Risco para o seu CNPJ e seu negócio
Ou seja: o barato pode sair bem caro.
Qual a alternativa para quem não pode ser MEI?
A solução é abrir uma ME (Microempresa) no formato SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) ou LTDA, escolhendo um CNAE correto e o regime tributário adequado (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
Antes de formalizar, é essencial:
- Simular a carga tributária e custos fixos
- Ajustar contratos e rotina de emissão de notas fiscais
- Organizar sua estrutura contábil desde o início
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