No dinâmico cenário empresarial, a perenidade de um negócio é um dos maiores desafios. Estatísticas revelam que uma parcela significativa de empresas familiares não consegue sobreviver à transição para a segunda ou terceira geração, muitas vezes devido à ausência de um planejamento sucessório adequado. Longe de ser apenas uma questão de herança, o planejamento sucessório empresarial é uma estratégia robusta que visa assegurar a continuidade das operações, a proteção do patrimônio e a harmonia familiar. Este artigo tem como objetivo desmistificar o conceito de planejamento sucessório, apresentando suas ferramentas e benefícios, e destacando como a antecipação e a organização podem blindar o futuro da sua empresa e preservar o legado construído com tanto esforço.
Por que planejar agora?
Adiar o planejamento sucessório é um risco que poucas empresas podem se dar ao luxo de correr. Os benefícios de uma sucessão bem estruturada são imediatos e de longo prazo, impactando diretamente a estabilidade e a prosperidade do negócio e da família. Entre os principais, destacam-se:
- Prevenção de Conflitos Familiares e Disputas Judiciais: A ausência de regras claras sobre a sucessão é um terreno fértil para desentendimentos entre herdeiros, que podem culminar em longas e custosas batalhas judiciais. O planejamento sucessório estabelece diretrizes transparentes, minimizando atritos e preservando o relacionamento familiar.
- Proteção do Patrimônio contra Riscos Operacionais e Dívidas: Estruturas como a holding familiar permitem segregar o patrimônio pessoal dos sócios do patrimônio da empresa operacional, blindando os bens da família contra eventuais riscos do negócio, como dívidas e processos trabalhistas ou fiscais.
- Evitar o Custo e a Lentidão do Inventário Judicial: O processo de inventário judicial é conhecido por sua morosidade e pelos altos custos envolvidos, que podem consumir uma parcela significativa do patrimônio (até 20% em alguns casos). O planejamento sucessório, por meio de ferramentas como a doação em vida ou a holding, pode simplificar ou até mesmo eliminar a necessidade de inventário, agilizando a transferência dos bens e reduzindo despesas.
- Garantia da Continuidade do Negócio: Mais do que a transferência de bens, o planejamento sucessório empresarial visa garantir que a empresa continue operando de forma eficiente após a saída ou falecimento do fundador. Isso envolve a preparação de novos líderes, a definição de um plano de gestão e a formalização de acordos que assegurem a governança corporativa.
Ferramentas estratégicas de sucessão: construindo um futuro seguro
Para efetivar um planejamento sucessório robusto, diversas ferramentas jurídicas e contábeis podem ser empregadas, cada uma com suas particularidades e benefícios. A escolha da melhor estratégia dependerá das características da empresa, do patrimônio envolvido e dos objetivos da família:
- Holding Familiar: Uma das ferramentas mais utilizadas, a holding familiar é uma empresa criada com o objetivo de centralizar a administração do patrimônio familiar e das participações societárias em outras empresas. Ela permite uma gestão unificada dos bens, facilita a governança corporativa e oferece uma estrutura para a distribuição de lucros e dividendos. Além disso, a holding pode ser um excelente instrumento de proteção patrimonial, separando os bens pessoais dos riscos do negócio.
- Doação de Cotas com Reserva de Usufruto: Essa estratégia permite que o empresário antecipe a transferência das cotas da empresa (ou do patrimônio da holding) para seus herdeiros, mas sem perder o controle e o direito de usufruir dos bens. O doador mantém o usufruto político (direito de voto e decisão na empresa) e o usufruto econômico (direito de receber os lucros e dividendos), enquanto a propriedade das cotas já é transferida aos sucessores. Isso evita o processo de inventário e fixa a base de cálculo do ITCMD no momento da doação, que geralmente é menor do que no futuro.
- Acordo de Sócios: Essencial para empresas com múltiplos sócios, sejam eles familiares ou não, o acordo de sócios estabelece regras claras para diversas situações, como a entrada de novos sócios (incluindo herdeiros), a venda de cotas, a resolução de conflitos e a governança da empresa. É um documento que complementa o contrato social e garante a estabilidade e a continuidade do negócio, prevenindo disputas que poderiam comprometer a operação.
Outras ferramentas, como testamentos e seguros de vida, também desempenham um papel importante, especialmente para garantir liquidez aos herdeiros e para a divisão de bens específicos que não estejam contemplados nas estruturas societárias.
O impacto da Reforma Tributária 2026 no ITCMD: uma nova realidade
A Reforma Tributária, aprovada no final de 2025, trouxe mudanças significativas que impactam diretamente o planejamento sucessório, especialmente no que tange ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As alterações, que aguardam sanção presidencial, tendem a encarecer a transferência de bens e direitos, exigindo uma reavaliação das estratégias existentes.
As principais mudanças no ITCMD são:
- Progressividade Obrigatória: O novo modelo determina que as alíquotas do ITCMD passem a ser progressivas, ou seja, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota aplicada. Antes, alguns estados, como São Paulo, adotavam uma alíquota única. Essa progressividade obrigatória empurrará as holdings para faixas elevadas de tributação, especialmente para contribuintes de alta renda.
- Base de Cálculo pelo Valor de Mercado: A regra mais impactante é que a base de cálculo do ITCMD passará a considerar o valor de mercado dos bens, além do chamado “fundo de comércio” (que representa lucros futuros da holding). Anteriormente, em alguns estados, o imposto podia ser calculado com base no valor patrimonial da holding, que muitas vezes refletia o custo de aquisição dos bens. Para ilustrar, um imóvel adquirido por R$ 1 milhão e hoje avaliado em R$ 5 milhões terá o ITCMD incidindo sobre os R$ 5 milhões, e não mais sobre o valor de custo.
Diante desse cenário, muitos questionam se as holdings patrimoniais ainda são vantajosas. A resposta é sim, mas com ressalvas e a necessidade de uma análise individualizada. Um estudo do escritório Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados indica que as holdings podem continuar sendo benéficas, especialmente considerando as novas regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A tributação de rendimentos de locação e operações de compra e venda de imóveis para pessoas físicas terá um aumento percentual maior do que para as holdings.
Além disso, a holding ainda oferece o benefício de preservar o usufruto político e econômico na doação de cotas, permitindo que o doador continue a tomar decisões e a usufruir dos resultados financeiros, mesmo após a transferência aos herdeiros. A antecipação das decisões de planejamento sucessório é crucial para mitigar o impacto do aumento da carga tributária e garantir a proteção patrimonial.
O papel da MB Contabilidade no processo de planejamento sucessório
Diante da complexidade e da multidisciplinaridade que envolvem o planejamento sucessório empresarial, a atuação de profissionais especializados é indispensável. A MB Contabilidade se posiciona como um parceiro estratégico, oferecendo um suporte abrangente para que sua empresa e sua família construam um plano sucessório eficaz e seguro. Nossa atuação inclui:
- Diagnóstico Patrimonial e Análise de Viabilidade: Realizamos uma análise detalhada do patrimônio existente, da estrutura societária da empresa e dos objetivos da família, identificando as melhores ferramentas e estratégias para cada caso específico.
- Estruturação Jurídica e Contábil da Sucessão: Auxiliamos na constituição de holdings, na elaboração de acordos de sócios, na doação de cotas com reserva de usufruto e em todas as etapas necessárias para a formalização do plano sucessório, garantindo a conformidade legal e tributária.
- Acompanhamento Contínuo para Conformidade Fiscal: As leis tributárias estão em constante mudança, como evidenciado pela Reforma Tributária de 2026. A MB Contabilidade oferece acompanhamento contínuo para garantir que o plano sucessório permaneça atualizado e em conformidade com a legislação vigente, protegendo o patrimônio contra riscos fiscais.
- Otimização Tributária: Buscamos as melhores soluções para minimizar a carga tributária na transmissão do patrimônio, seja por meio do ITCMD ou de outros impostos, sempre dentro dos limites legais.
Contar com a expertise da MB Contabilidade significa ter a tranquilidade de que o futuro da sua empresa e o legado da sua família estão em boas mãos, com um planejamento feito sob medida para suas necessidades.
Um ato de amor e responsabilidade
O planejamento sucessório empresarial é, em sua essência, um ato de amor e responsabilidade. É a garantia de que o legado construído ao longo de anos de dedicação não se perderá em meio a burocracias, conflitos ou impostos excessivos. É a certeza de que a empresa, que muitas vezes é o sustento de diversas famílias, terá um futuro próspero e contínuo. Em um cenário de constantes mudanças legislativas e econômicas, como as trazidas pela Reforma Tributária, a antecipação e a organização se tornam ainda mais cruciais.
Não deixe o futuro da sua empresa e da sua família ao acaso. A MB Contabilidade está à disposição para oferecer uma consulta especializada, auxiliando na elaboração de um planejamento sucessório personalizado que atenda às suas necessidades e objetivos. Invista na perenidade do seu negócio e na tranquilidade da sua família.
Entre em contato e comece hoje mesmo a construir um futuro seguro!
