Uma importante mudança nas regras do INSS já está valendo desde 10 de julho de 2025! A Instrução Normativa nº 188/2025, que alterou a IN nº 128/2022, trouxe uma grande novidade: o salário-maternidade agora não exige mais carência para contribuintes individuais e facultativos.
O que mudou?
Até então, para ter direito ao salário-maternidade, contribuintes autônomas ou facultativas precisavam comprovar um número mínimo de contribuições mensais, o que deixava muitas seguradas de fora, especialmente aquelas que haviam começado a contribuir recentemente ou tinham períodos irregulares.
Agora, essa exigência foi oficialmente eliminada. A regra já valia para empregadas com carteira assinada e servidoras, mas passa a valer também para quem contribui por conta própria ou de forma facultativa.
Essa mudança faz parte de um pacote mais amplo de ajustes no INSS, que também trata de:
• Tempo de contribuição
• Benefícios por incapacidade
• Aposentadoria híbrida
Quem se beneficia?
Essa atualização representa um avanço importante para:
• Profissionais autônomas (como médicas, advogadas, psicólogas, motoristas de app, entre outras)
• Mulheres que contribuem de forma facultativa (como donas de casa)
• Quem teve contribuições irregulares ou está começando a contribuir agora
Ou seja, o foco deixa de ser quantas contribuições você tem e passa a ser o cumprimento dos demais requisitos legais para o benefício.
E na prática, o que fazer?
Se você é da área de RH, Departamento Pessoal ou presta assessoria contábil, atenção:
• Revise os cadastros das seguradas e rotinas de concessão do benefício
• Atualize as orientações às colaboradoras e clientes
• Verifique os sistemas de folha de pagamento para adequação às novas regras
Conte com quem entende!
A MB Contabilidade está pronta para ajudar você a aplicar essa mudança com segurança, garantindo que tudo esteja conforme a legislação e sem riscos para sua empresa ou clientes!
